A LIMINAR, O DESPACHO E A DESCOBERTA

Deixada de lado minha frustração com os juízes virtuais, resolvi focar-me nas atividades desenvolvidas no âmbito da Justiça Estadual. Diversas causas foram chegando e eu lhes dava o prosseguimento que requeriam.

Eis que chega às minhas mãos um processo que requeria um provimento liminar. Os requisitos para tanto estavam preenchidos. Fática e documentalmente não havia dúvidas da presença da “fumaça do bom direito” e do “perigo da demora”.

Estava tranqüilo. Conseguiria assistir o cliente.

Eis então, que alguns dias depois me chega a seguinte publicação:

“Despacho: Reservo-me ao direito de apreciar a medida liminar depois da manifestação do réu. P.I.”

Primeiro que não é “reservo-me AO direito” é “reservo-me o direito”. Segundo: quem, raios, disse que ele tem esse direito?

“Vou agravar!” Bradei no escritório.

“Agravar do quê?” Perguntou meu chefe.

“O MM juiz indeferiu minha liminar!”

“Indeferiu? Por quê?”

“Na verdade ele se reservou o direito de apreciá-la após a manifestação do réu”

“Hum... Cuidado aí. Há o entendimento de que isso não tem caráter decisório, é um mero despacho!”

“Como pode ser um mero despacho?!” - Já começo a me indignar - “Se ele não quer apreciar agora, no mínimo ele não acha que existe periculum in mora, além do mais, se eu estou pedindo liminar no início da lide obviamente espero que a decisão seja inaudita altera pars! E mais: quem deu esse direito ao juiz de apreciar o pedido liminar depois?”

“Para isso eles se baseiam no poder geral de cautela. Mas eu concordo com você, no entanto, dê uma pesquisada!”

Conversa encerrada, debrucei-me sobre meu magnífico notebook e iniciei as pesquisas. Depois de encontrar decisões nos mais variados sentidos, deparei-me com algo novo. Foi uma grande revelação para este jovem e inexperiente advogado que vos escreve.

Trata-se de decisão em agravo de instrumento exatamente sobre este tema: recurso interposto contra “despacho” no qual o juiz se reserva o direito de apreciar o pedido liminar posteriormente.

No corpo da fundamentação do relator, havia a seguinte colocação:

“Trata-se de agravo de instrumento contra despacho que deferiu a apreciação do pedido liminar para momento posterior”.

Meu Deus! Quanta benevolência! Como eu fui tolo e cego! Na verdade o juiz de primeiro grau não negou meu pedido! Ele até deferiu sua apreciação, só não imediatamente!

O pior foi que, apesar de toda essa fundamentação “do agravo de instrumento contra despacho que deferiu apreciação posterior do pleito liminar”, ao final, o desembargador conheceu do agravo para negar-lhe provimento.

Fiquei confuso. O que estava acontecendo?

Será que faltei muitas aulas de processo? Mas eu nem jogava mais dominó nos últimos semestres...

Moral da história:

1. Não agravei. Conversei pessoalmente com o juiz (que, felizmente, não era virtual) e mesmo sem agravo, consegui que ele revisse sua decisão.

2. Descobri em uma semana o que não aprendi durante toda a faculdade: nos meus pedidos liminares vou escrever que é “sem oitiva da parte adversa”, afinal, quando alguém se der o direito de apreciá-los depois, terei algo muito claro para fundamentar meu agravo! (Conversei com magistrados que me esclareceram que alguns dos seus colegas não entendem que o pedido de liminar é, necessariamente, indaudita altera pars).

3. Aprendi que a apreciação dos pleitos numa ação não é um direito, mas uma liberalidade dos magistrados.

4. Não fui ensinado corretamente. Vou processar minha faculdade.